Lisboa - setembro/outubro 2019

Conhecer o novo regime jurídico da proteção de dados pessoais introduzido pelo Regulamento 2016/679 da União Europeia, que cria novas obrigações e responsabilidades, especialmente no que toca às obrigações impostas às empresas, independentemente da sua dimensão.

Objetivos Específicos:

- Apresentar e dar conhecimento sobre as alterações legislativas introduzidas pelo RGPD, bem como o seu impacto nas empresas;
- Identificar a aplicação do RGPD e suas exceções;
- Identificar quais são os principais intervenientes em matéria de protecção de dados;
- Identificar as responsabilidades do responsável pelo tratamento de dados e do Subcontratante;
- Identificar e compreender quais são as situações licitas de recolha de dados pessoais;
- Apresentar e identificar quais são os princípios da privacy by design e privacy by default;
- Apresentar introdução breve à Avaliação Prévia de Impacto; introdução breve ao regime das transferências internacionais de dados;

A exposição terá em conta a experiencia dos formandos, por forma a partilhar experiências e aumentar o impacto formativo, balanceando conceitos teóricos, com experiencias práticas e reflexões conjuntamente com o grupo de participantes.

Público-alvo:

Gerentes, administradores, Diretores Gerais, Encarregados de Proteção de Dados, Diretores Jurídicos, Diretores Financeiros, Diretores Operacionais, Diretores de Marketing, Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação; Equipas de implementação do RGPD, outros colaboradores das empresas destinatárias que estejam incluídos na implementação do RGPD na empresa.

Formador:

Dr. Paulo Lino Martins

1 - Enquadramento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD);

2- Âmbito de aplicação material e excepções;

3 - Conceitos básicos do RGPD;

4 - Sujeitos processuais:

- Titular dos dados;

- Responsável pelo tratamento;

- Subcontratante;

- Encarregado de Proteção de Dados, o Data Protection Officer (DPO);

5 - Condições de legitimidade do tratamento:

- Consentimento;

- Execução de contrato;

- Cumprimento de obrigação jurídica;

- Protecção de interesses vitais do titular de dados;

- Necessidade de tratamento por motivos de interesse público;

- Prossecução de interesses legítimos;

6 – Tratamento de categorias especiais de dados pessoais - dados sensíveis;

7 - Alterações introduzidas pelo RGPD:

- Consentimento

- Dados sensíveis

- Protecção da criança

- Informação dos dados a conceder aos titulares;

- DPO

- Avaliação de Impacto

- Notificação dos incidentes de violação de dados pessoais

- Regime sancionatório;

8 - Direitos dos titulares de dados;

9 - Relações entre Responsável e Subcontratante

10 - Privacy by Design e Privacy by Default

11 - A Avaliação Prévia do Impacto

12 - Transferências de Dados

Duração:
7 horas

Calendarização:
Lisboa - * setembro/outubro 2019

Horário:
Laboral - 09:30 - 18:30

Local:
Lisboa - APEMETA, Campo Grande

Preço:
Associados: 120€
Não Associados: 140€

Inscreva-se AQUI!

*A viabilidade de realização do curso nestas datas depende do número mínimo de formandos inscritos. Possibilidade de acordo de nova data.